Autor: fatos

Com o objetivo de adotar modelo de desenvolvimento mais sustentável no país, o Plano de Transformação Ecológica foi anunciado em setembro de 2023, no Brasil, e lançado oficialmente pelo governo federal no mês de dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), em Dubai. A estratégia reúne políticas públicas em quase toda a estrutura do Executivo brasileiro, com ações organizadas em seis eixos e coordenadas pelo Ministério da Fazenda. Ao todo são mais de 100 políticas públicas anunciadas, com diferentes naturezas e prazos de execução, classificadas nos eixos finanças sustentáveis, transformações tecnológicas, bioeconomia, transição energética, economia…

O déficit primário de R$ 230,54 bilhões em 2023 poderia ter sido mais alto não fosse um problema típico de execução orçamentária. No ano passado, o governo não conseguiu executar R$ 19,8 bilhões, que ficaram parados nos ministérios. Chamado de empoçamento, esse processo ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los. Os motivos principais são problemas em emendas parlamentares impositivas; dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os ministérios se…

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia, nesta terça-feira (30), a primeira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O encontro se estende até a quarta (31). A expectativa é que o Copom siga reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual. A taxa está em 11,75%, devendo ser reduzida para 11,25%, segundo projeções do mercado financeiro captadas pelo boletim Focus, do BC. Reforça essa expectativa a ata da reunião anterior do Copom, divulgada em dezembro, na qual comitê disse que seus membros “concordaram unanimemente” em seguir com o atual ritmo de…

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que serve como base para o reajuste dos contratos de aluguel, voltou a desacelerar depois de seis meses e fechou janeiro em 0,07%. O resultado foi divulgado pela Fundação Getulio Vargas nesta terça-feira (30). No acumulado de 12 meses, a taxa acumula deflação de 3,32%, ou seja, inflação negativa. Em dezembro, esse consolidado era de -3,18%. O IGP-M de janeiro representa uma inflexão no índice, que vinha ganhando força desde julho de 2023, quando alcançou -1,93%. Desde então, a inflação do aluguel acelerou seguidamente até fechar dezembro do ano passado em 0,74%.…

O Executivo terá até 18 de junho para enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei complementar que vão regulamentar a reforma tributária. A data marca o limite de 180 dias após a publicação da emenda constitucional que altera o sistema de cobrança de impostos sobre o consumo, o que ocorreu em 21 de dezembro. Membro da Comissão da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Paulo Henrique Pêgas explica que a lei complementar serve para detalhar comandos presentes na emenda constitucional. O especialista acredita que serão necessários de quatro a cinco textos para regulamentar conteúdo integral da reforma…

Foi sancionada nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente. Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado. É responsável por políticas, programas…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza – entre terça (23) e quinta-feira (25) – audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro. O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra terminou na última sexta (19). Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas. As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve…

A divergência entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e setores do Congresso Nacional vai além do recente veto às emendas de comissão no valor de R$ 5,6 bilhões. A insatisfação dos parlamentares remonta ao ano anterior, quando no Orçamento de 2023, as emendas foram parcialmente pagas, gerando descontentamento. As emendas de comissão, aprovadas com um recorde de R$ 16 bilhões para o ano de 2024, foram alvo do veto de Lula, que retirou R$ 5,6 bilhões desse montante, amplificado pelo chamado Orçamento Secreto. Anteriormente designadas como “RP9” no Orçamento até 2022, conhecidas como emendas de relator ou Orçamento…

A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro divulgou o resultado da consulta pública sobre a proibição de celulares durante o horário escolar. Foram mais de 10 mil contribuições da população, sendo 83% de respostas a favor, 6% contrárias e 11% parcialmente favoráveis. A medida é um apoio à prefeitura, que estuda a extensão da proibição dos celulares em sala de aula, tomada em agosto do ano passado, para todos os ambientes escolares, incluindo intervalos entre aulas e recreio. O secretário municipal de educação, Renan Ferreirinha, destacou a relevância do resultado. “São números que mostram o grande interesse por…

As rodovias paulistas deverão receber alto fluxo de veículos a partir da tarde desta quarta-feira (24), que antecede o feriado prolongado do aniversário de 470 anos da cidade de São Paulo. A previsão das concessionárias e da ARTESP (Agência de Transporte do estado de São Paulo) é que pelo menos 2,8 milhões de veículos deixem a capital de São Paulo rumo ao litoral e ao interior. Quem vai aproveitar o feriadão pode programar o horário de viagem e passar de modo mais ágil nas praças de pedágio ao efetuar o pagamento da tarifa com cartão de débito e/ou crédito por…