O governo vetou, o Congresso derrubou o veto e o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal. Estamos falando da desoneração. Assunto de que se falou –e muito– nos últimos dias. O presidente Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegaram a se reunir. Entre vai e vem de Judiciário e Congresso, muita gente deve se perguntar: afinal de contas o que é desoneração e para que ela serve?
Vamos explicar. A desoneração é uma política que começou em 2012. Ela substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento. Em vez do empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário, paga de 1% a 4,5%, da receita bruta da empresa. A desoneração também foi o que reduziu de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamento dos municípios pequenos. O economista Willian Baghadassarian explica.
“Imagina que você tem uma empresa em que ela paga o tributo sobre a folha e ela tem dez empregados. Então cada empregado vai pagar um tributo baseado no seu salário sobre essa folha. Então, lá em 2012, foi feito um trabalho em que alguns setores que precisa de muita gente – que a gente na economia diz que é intensiva mão de obra – eles teriam direito a uma tributação diferenciada. Eles deixavam de pagar o tributo sobre a folha e passariam a pagar o tributo sobre o faturamento. Então se essa empresa fatura bastante, ela paga muito. Se ela não fatura muito, ela paga pouco”.
O argumento do governo é o de que a proposta de desoneração é inconstitucional por criar uma renúncia de receita sem dizer o impacto nas contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a falar, há alguns dias, que a manutenção dessa medida iria obrigar uma nova Reforma da Previdência em alguns anos. Quem é a favor diz que a desoneração desafoga as empresas e permite o aumento das contratações. A solução, segundo o economista Willian Baghadassarian, é um meio termo.
“Um gradualismo, claramente, é uma das formas. E a gente tinha que realmente repensar essa questão da desoneração da folha. Não como uma política de renúncia fiscal, mas como uma lógica para as pessoas que precisam da mão de obra, mantendo a arrecadação. Você cria situações em que você mantém a arrecadação, mas você desonera”.
O julgamento no Supremo está suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Enquanto isso, a desoneração segue também suspensa. E a Receita Federal explicou como será no caso do mês de abril, que tem recolhimento até 20 de maio. Como a suspensão da medida ocorreu no último dia 26, as empresas deverão imediatamente fazer o recolhimento com base na folha de pagamento e não mais sobre a Receita Bruta.
*Com a produção de Daniel Lima Por Agência Brasil
