Uma resposta política e outra técnica. Assim o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou como será a ação da Casa contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, de suspender liminarmente a desoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios, os com até 156 mil habitantes.
Após uma reunião de emergência com consultores e advogados do Senado, ficou decidido que será protocolada um recurso demonstrando as razões pelas quais a desoneração da folha de pagamentos deve ser mantida. O governo, ao pedir a suspensão, alegou que não foram apresentados os impactos financeiros e que o alto custo dessa medida significa menos recurso disponível para outras políticas públicas essenciais. Rodrigo Pacheco rebateu:
“Eu afirmo como presidente do Senado que esta premissa não é verdadeira. O Projeto de Lei – Lei que foi aprovada 14.784/2023 – prevê de maneira muito clara, categórica e material (um trabalho feito pelo relator, o senador Angelo Coronel, num projeto do senador Efraim Filho) a estimativa orçamentária e financeira exigida pelo artigo 113. Tanto para a desoneração de 17 setores quanto para desoneração dos municípios”.
Da parte política, Rodrigo Pacheco, lembrou as propostas aprovadas pela Casa no ano passado. Propostas que, segundo ele, permitiu o país fazer frente aos gastos públicos. Aprovação do arcabouço fiscal, a tributação das offshores, dos fundos exclusivos e das apostas esportivas. Todas permitindo aumento na arrecadação.
“Como se os problemas no Brasil se resumisse a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e a desoneração de municípios, já muito sacrificados por um pacto federativo muito injusto para municípios. Portanto isso, definitivamente, não é verdade dentro de um contexto em que a arrecadação proporcionada pelas medidas do Congresso Nacional foram muito além do que o impacto orçamentário e financeiro dessas duas medidas”.
Por outro lado, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda alega que esse modelo de desoneração contraria o interesse público. E acrescenta que o custo para 2024 seria de R$ 15,8 bilhões.
O fato é que, essa decisão liminar do ministro Zanin deverá ser analisada pelo plenário virtual do STF. Para isso, eles têm até o dia 6 de maio. Enquanto isso, o Senado decide o que fazer. Além dessa reunião com advogados da Casa nessa sexta, Rodrigo Pacheco pretende convocar uma reunião extraordinária com os líderes para tratar do assunto.
Por Priscilla Mazenotti Via Agência Brasil
