A divergência entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e setores do Congresso Nacional vai além do recente veto às emendas de comissão no valor de R$ 5,6 bilhões. A insatisfação dos parlamentares remonta ao ano anterior, quando no Orçamento de 2023, as emendas foram parcialmente pagas, gerando descontentamento.
As emendas de comissão, aprovadas com um recorde de R$ 16 bilhões para o ano de 2024, foram alvo do veto de Lula, que retirou R$ 5,6 bilhões desse montante, amplificado pelo chamado Orçamento Secreto. Anteriormente designadas como “RP9” no Orçamento até 2022, conhecidas como emendas de relator ou Orçamento Secreto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu essa modalidade de emendas.
Uma parte dos recursos foi então realocada para o programa orçamentário “A4” no “RP2”, destinado ao orçamento discricionário do governo federal, no qual não há obrigação de efetuar os pagamentos. Apesar da ausência de obrigação de pagamento, os parlamentares alegam a existência de acordos. Com base no Portal do Orçamento Federal, um levantamento indica que, dos R$ 11,3 bilhões destinados a essas emendas em 2023, o governo pagou apenas R$ 4,5 bilhões.
O descontentamento se acentua ao examinar os casos de emendas não concretizadas. Líderes partidários do Congresso indicaram R$ 8,7 bilhões, mas exemplos como os R$ 211 milhões destinados ao Ministério do Esporte, não efetivamente pagos, revelam lacunas na transparência sobre a destinação desses recursos. Outras emendas, como a destinada à implementação de adutores em Alagoas, receberam uma fração mínima do valor previsto.
Além disso, R$ 2,6 bilhões destinados às bancadas estaduais enfrentam baixa execução, com apenas 13% desse montante efetivamente pago até o momento. Estados como Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso não receberam as emendas prometidas.
O embate entre o governo e o Congresso persiste, com o governo defendendo sua autonomia na execução orçamentária, enquanto o Congresso busca manter suas prerrogativas conquistadas ao longo do governo Bolsonaro. Em um ano eleitoral, a tensão entre as partes permanece como um pano de fundo significativo.
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